1. Identificação do prestador
O serviço de reservas online é prestado por Slow Travel - Turismo Lda., NIF 503969052, com estabelecimento em Avenida Infante D. Henrique 734, 3880-355 Ovar, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503969052, empreendimento turístico registado no RNET com o n.º 1635. Contactos: +351 256 590 090 · spa@furadourohotel.com.
2. Objeto
Estes termos regulam a reserva online de massagens, rituais e tratamentos do Furadouro SPA. A reserva está sujeita a estes termos, ao Regulamento e Etiqueta do SPA e à legislação portuguesa aplicável.
3. Preços e pagamento
Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. Aquando da marcação é devido o pagamento total. Após submeter a reserva, o cliente recebe por email um link de pagamento seguro (Reduniq). A reserva permanece pendente, com a vaga bloqueada, até à boa cobrança do pagamento, momento em que é confirmada por email.
4. Cancelamentos, remarcações e não comparência
Nos termos do Regulamento do SPA: a remarcação solicitada até 48 horas antes da hora agendada tem um custo adicional de 50% do valor do tratamento; em prazo inferior a 48 horas, ou em caso de não comparência, é devido o pagamento da totalidade. Em caso de atraso, o período do tratamento será encurtado.
Direito de livre resolução: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços de bem-estar com data ou período de execução específicos, como as reservas efetuadas neste site.
5. Condições de utilização do SPA
A entrada no SPA é reservada a maiores de 16 anos. Casos de gravidez, restrições médicas ou condições especiais devem ser comunicados aquando da marcação. As restantes regras de utilização, vestuário, saúde e segurança constam do Regulamento e Etiqueta do SPA. Ao concluir uma reserva, o cliente declara ter pelo menos 18 anos ou estar autorizado por quem exerce as responsabilidades parentais. A utilização do SPA por pessoas com idade entre os 16 e os 18 anos exige essa autorização.
6. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade, que indica as finalidades, os prazos de conservação e os seus direitos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. A informação de saúde que o cliente partilhe nas notas da marcação é tratada apenas com o seu consentimento explícito e eliminada 30 dias depois do tratamento.
7. Resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Sem prejuízo da entidade territorialmente competente, indica-se o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista atualizada de entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
8. Livro de reclamações
O estabelecimento dispõe de livro de reclamações em formato físico e eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. O prestador reserva-se o direito de alterar normas e tarifas, comprometendo-se a publicitar as alterações nos meios disponíveis; às reservas já pagas aplicam-se as condições vigentes à data da reserva.